TV Justiça exibe programa especial de retrospectiva de 2020 no próximo dia 23
O programa será exibido a partir das 22h, com reapresentação no dia 30/12, no mesmo horário.
Proibição de volta ao serviço público por tempo indeterminado é inconstitucional
Em julgamento em sessão virtual, prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, segundo o qual o dispositivo legal viola a proibição de imposição de sanção perpétua.
Vacinação contra Covid-19 é tema da pauta desta quarta-feira (16)
A sessão tem transmissão ao vivo a partir das 14h pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
STF valida lei sobre prorrogação de contratos de concessão de ferrovias
Segundo a relatora, ministra Cármen Lúcia, as regras que permitem a prorrogação dos contratos não violam os princípios constitucionais que regem a administração pública.
1ª Turma volta a discutir competência para dirimir conflito de atribuições entre MPs
O julgamento está empatado, com dois votos pela competência do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dois que entendem que a matéria cabe à PGR.
2ª Turma arquiva inquérito contra ex-senador Eunício Oliveira por ausência de provas
Prevaleceu o entendimento de que, após três anos de investigação, nenhum elemento de prova corroborou a hipótese de recebimento de vantagem indevida da Odebrecht.
Suspensa norma de TO que previa licença-maternidade menor para militares adotantes
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a diferenciação é discriminatória, em prejuízo a essa forma de vínculo familiar.
Segunda Turma do STF julgou 5.369 processos em 2020
O ministro Gilmar Mendes, presidente do colegiado, destacou o julgamento de causas de relevância constitucional.
Covid-19: ministro determina divulgação do cronograma de vacinação informado pelo Ministério da Saúde
De acordo com o documento, a imunização de toda a população deverá ocorrer em 16 meses, se houver disponibilidade de vacinas.
