Multas fixadas pelo STF em acordos de colaboração da Lava Jato somam mais de R$ 956 milhões
Os dados constam do balanço divulgado pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos relacionados à operação.
STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas
A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal.
Ao encerrar os trabalhos de 2020, Fux destaca recorde de julgamentos do STF em ano adverso
Segundo o presidente, a Corte se reinventou e ampliou as ferramentas para promover os julgamentos por meio virtual durante a pandemia.
Ministro Luiz Fux divulga calendário e principais temas das sessões do primeiro semestre de 2021
Presidente privilegia as ações que permitam a retomada do desenvolvimento econômico e a garantia dos direitos fundamentais.
STF lança livro sobre o ministro Leitão de Abreu na coleção Memória Jurisprudencial
A obra, sobre a atuação do magistrado na Suprema Corte, passa a integrar a coleção que possui outros 12 volumes.
STF encerra ano judiciário de 2020 com sessão nesta sexta-feira (18), às 9h30
Os julgamentos têm transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube
Portaria define horário de atendimento no STF durante o fim de ano
Documento também determina que o expediente nesta sexta-feira (18) e o horário de atendimento ao público será das 8h às 15h.
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constitucional
O STF também definiu que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de imunização.
Vacinas: Lewandowski autoriza importação por estados e municípios se Anvisa descumprir prazos
A decisão permite a imunização da população com as vacinas disponíveis, caso a agência não cumpra o plano apresentado pela União.
Fux restabelece decreto que restringe horário para venda de bebidas alcoólicas em restaurantes de SP
O ministro acolheu pedido do estado e suspendeu decisão do TJ-SP que havia concedido tutela de urgência à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
