STF invalida regras que previam isenções de cobrança por uso de recursos hídricos em MS
A norma estadual contrariou a Constituição e a legislação federal ao criar isenção da cobrança pelo uso da água em atividades agropecuárias e agroindustriais.
PGR questiona criação de cargo comissionado de capelão na área de segurança pública no Maranhão
Segundo Augusto Aras, os cargos devem ser preenchidos por pessoas previamente aprovadas em concurso público.
Ministro veda ao MP determinar destinação de valores referentes a condenações penais e acordos
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, essas receitas, como toda e qualquer receita pública, devem ter sua destinação definida por lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional.
Direito ao esquecimento: acompanhe o julgamento em tempo real
O julgamento prossegue nesta quinta-feira (11). Até o momento, a maioria dos ministros entende que não há direito ao esquecimento no Brasil.
Governadores do MA e de SP pedem intervenção do Supremo para reativar leitos de UTI custeados pela União
Segundo Flávio Dino e João Doria, apesar do recrudescimento da pandemia, a União deixou de custear leitos e não atende aos novos pedidos de reativação.
Ellen Gracie mediará primeiro processo submetido ao novo Centro de Mediação e Conciliação do STF
A ministra aposentada do STF mediará litígio envolvendo a Gradiente e a Apple pelo uso da marca iphone.
Ministro nega HC de advogado acusado de triplo homicídio em São Gonçalo (RJ)
STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais
Ao negar medida cautelar, a maioria dos ministros entendeu que as regras para nomeação dos reitores pelo presidente da República não afrontam a autonomia universitária.
Julgamento sobre direito ao esquecimento prossegue nesta quarta-feira (10)
A sessão, marcada para as 14h, tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
