O deputado federal foi preso em flagrante no último dia 16, após a divulgação de vídeo em que defende medidas antidemocráticas e ameaça ministros do STF.

Para a maioria do STF, o trabalho do preso apresenta peculiaridades, e a remuneração diferenciada não viola os princípios da dignidade humana e da isonomia.

Além das três ministras indicadas para cadeiras no STF, outras profissionais também estiveram presentes na história de participação feminina na mais alta Corte do país.

De acordo com a decisão, as regras das eleições no Poder Judiciário não podem ser aplicadas aos tribunais de contas.

Combate à violência doméstica, aborto de feto anencéfalo e cotas partidárias foram alguns dos temas abordados em julgamentos no STF

Violência doméstica é o tema do Documentário “Justiça, Violência e Feminicídio”, exibido no domingo.

Por maioria de votos, os ministros decidiram que dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana violam os princípios da proporcionalidade, da isonomia, da impessoalidade e da eficiência administrativa.

Segundo o ministro Edson Fachin, a norma pode ser questionada no Tribunal de Justiça estadual.

Determinações similares já foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes envolvendo as Assembleias Legislativas do Maranhão, Roraima e Mato Grosso.

Desde a Carta Constitucional de 1891, fatos importantes impactaram e consolidaram a estruturação da Presidência do STF na atuação pelos direitos fundamentais da população.