No Dia Internacional dos Direitos Humanos, ministro Edson Fachin relembrou a recente condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso da Favela de Acari.

Para o colegiado, a norma não contraria o Código Tributário Nacional (CTN).

Durante dois dias, discussões destacaram precarização, controle algorítmico e papel da Constituição no reconhecimento dos direitos trabalhistas.

Para o ministro Cristiano Zanin, revogação das medidas cautelares impostas a Sérgio Fernandes Martins não compromete a investigação, e PGR deu parecer favorável ao retorno.

Judicialização do tema e desafios para garantir acesso à saúde foram pontos de destaque nas discussões.

Relator do recurso em debate, ministro Edson Fachin destaca diálogo plural e democrático em sessão que reúne especialistas para embasar decisão._

Ministro Flávio Dino negou pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU).

Entre as ações penais está a primeira referente aos atos julgada pela Primeira Turma.

O evento em formato talks terá palestras curtas e dinâmicas sobre temas como Constituição, segurança pública, meio ambiente, alimentação, inteligência artificial, tecnologia e acessibilidade.

Outro destaque desta terça-feira (10) é uma reportagem sobre acesso a tratamento odontológico de urgência.