Professor Virgílio Afonso da Silva, autor do livro Direito Constitucional Brasileiro, participa do evento nesta sexta (7), às 17h.

Julgamento do recurso de embargos de declaração ocorrerá entre os dias 21 e 28 deste mês.

Augusto Aras pede que o STF declare que as normas que preveem a concessão do benefício não foram recepcionadas pela Constituição de 1988.

O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar solicitada por um juiz que alegava a necessidade de aplicação correta do critério de remoção e de promoção da magistratura estadual.

A norma impede a inclusão de advogados inscritos em conselho seccional não abrangido pela competência do tribunal para o qual a vaga foi aberta.

Até o momento, dois ministros acompanharam o voto do relator, ministro Dias Toffoli, pela inconstitucionalidade da prorrogação, por ofensa à segurança jurídica e ao direito à saúde.

Ministro participou de evento online da Universidade de Oxford, ao lado de pesquisadores e acadêmicos.

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário entendeu que a regra prevista na Lei 9.430/1996 não amplia o fato gerador do tributo.

A existência de outros meios processuais para solucionar a questão envolvendo norma de São Bernardo do Campo (SP) impedem o curso da ADPF no Supremo.

O ministro também lamentou a morte do humorista Paulo Gustavo