STF derruba imposição de lista tríplice para escolha do chefe de órgão de perícias em MS
Prevaleceu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, para quem houve invasão da competência privativa do governador para dispor sobre a estruturação da administração pública.
PDT pede nulidade de licitação para saneamento básico no Rio de Janeiro
Segundo o partido, foram violados preceitos constitucionais de valorização do trabalho, pleno emprego e direito à saúde.
STF discutirá responsabilização por divulgação de informações processuais em sites na internet
A matéria teve repercussão geral reconhecida e será levada ao Plenário Virtual.
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana
O Repórter Justiça fala sobre os desafios de se tornar mãe em plena pandemia.
Ministro envia à Câmara laudo da PF e denúncia da PGR contra Daniel Silveira
A remessa atende a pedido do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, onde Silveira responde a processo que pode resultar na perda do mandato.
Fux suspende execução imediata de emendas parlamentares no Rio Grande do Norte
Para o presidente do STF, a norma estadual contraria os limites de emendas individuais impositivas fixados pela Constituição Federal.
AMB questiona proibição de audiência de custódia por videoconferência
A associação sustenta que a mudança no Código de Processo Penal trata de matéria de competência normativa dos Tribunais e fere o princípio do respeito à integridade física e moral dos presos.
Prazos processuais no STF ficam suspensos nos dias 6 e 7 de maio
Portaria altera a contagem dos prazos após a identificação de acesso fora do padrão ao portal do STF e a interrupção momentânea do serviço para usuários externos.
Ministro Fachin encaminha à PGR documento que aponta descumprimento de decisão do STF no Jacarezinho
Entidade que atua na defesa de direitos constitucionais apresentou ao STF pedido de esclarecimentos de autoridades sobre operação policial realizada no Rio, nesta quinta-feira (6).
Nota de esclarecimento
Confira as informações sobre a interrupção ocorrida no funcionamento do portal do STF.