Publicação trata das decisões do STF em relação à Covid-19, a fim de promover o diálogo colaborativo no âmbito internacional.

Entre os grandes julgamentos do período republicano, a Corte foi acionada a julgar diversos casos envolvendo o direito à saúde.

A sessão, a partir das 14h, pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Por maioria, a Segunda Turma entendeu que o aumento de jornada deve ser acompanhado do aumento da remuneração.

O colegiado, por decisão majoritária, acolheu o pedido de Paulo Sergio Vaz de Arruda e garantiu amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa.

Com a decisão, foi revogada liminar anteriormente deferida que impunha à União a obrigatoriedade da abertura de linha de crédito em favor do estado.

Por maioria, a 2ª Turma rejeitou o retorno da ação contra o secretário licenciado de Transportes Metropolitanos de SP na Justiça Federal do RJ.

O Plenário acolheu recurso do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que havia determinado a conversão dos valores à União.

Maioria do STF destacou caráter tributário da relação jurídica entre a prestadora do serviço de telecomunicações e o Fisco.

Para a maioria do Plenário, a norma distrital contraria o modelo desenhado pela Constituição para os órgãos de segurança pública.