Primeira parte da audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes teve a participação de defensores públicos, magistrados, integrantes do Ministério Público Federal, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Participam da audiência representantes da Defensoria Pública, do MP, do Poder Legislativo, do CNJ e advogados, além de especialistas em sistema prisional e integrantes de organizações da sociedade civil e de direitos humanos.

Em mais de três décadas no Supremo, o ministro participou de diversos julgamentos históricos e sancionou a lei de criação da TV Justiça.

Ministro falou sobre o tema no primeiro episódio do podcast ‘Supremo na semana’, novo canal de comunicação do STF, que trará novos episódios todos os sábados.

Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.

Para a professora Lilia Schwarcz, a história guarda lições para que a sociedade atual aprenda com os erros e acertos do passado.

Para a maioria do Plenário, o decreto que prevê convênios com a operadora de planos de saúde não pode ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade.

A escritora Lya Luft é a convidada do programa Iluminuras.

A decisão segue o entendimento da Corte de que é indevido a ampliação das atribuições fiscalizatórias do Legislativo pelas constituições estaduais..

Segundo o Plenário, o modelo adotado pelo estado para a polícia científica está em harmonia com a Constituição Federal.