Para o ministro relator, as elevadas penas impostas e a complexidade dos fatos devem ser consideradas na análise de suposto excesso de prazo no julgamento da apelação.

O parlamentar deve pagar multa de R$ 20 mil até 28/7.

Segundo o partido, a retomada do procedimento, que estava suspenso desde março de 2020, coloca em risco a saúde dos idosos.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a norma deve ser questionada por meio de ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça local.

Segundo o Plenário, não foi observada regra constitucional que exige edição de lei para a concessão de benefício fiscal.

Em entrevista à TV Justiça, o ministro refletiu sobre o Estado Democrático de Direito e a vanguarda tecnológica do Tribunal diante da crise sanitária.

Ministro, que preside TSE, foi o entrevistado do podcast ‘Supremo na Semana’. Episódio relata sessão de despedida do ministro Marco Aurélio e traz fala da jornalista Camila Mattoso sobre as expectativas para a primeira semana de recesso do STF.

Inquérito foi deferido a partir de notícia crime apresentada por parlamentares, com base em depoimentos à CPI da Pandemia, quanto à suposta prática de prevaricação.

O Plenárias mostra o balanço dos trabalhos do STF neste primeiro semestre e as homenagens ao ministro Marco Aurélio, que se aposenta no próximo dia 12.

José Aparecido Alves Filho havia sido condenado a 21 anos de reclusão e estava preso há sete anos sem outra prova além da delação, posteriormente retratada pelo delator.