Para as associações de magistrados e do Ministério Público, a Lei Complementar 178/2021 proibirá estados que aderirem ao RRF de realizar concursos públicos por vários anos.

O acusado participaria de organização criminosa que teria causando prejuízos financeiros na cifra de milhões às vítimas.

O ministro reconsiderou decisão anterior em razão de novas informações prestadas nos autos de que o medicamento pode ser usado em crianças de até cinco anos acometidas de Amiotrofia Muscular Espinhal.

A ANMP alega que dispositivo da Lei 14.131/2021 precariza o sistema previdenciário ao permitir a verificação de documentos em substituição ao exame pericial presencial.

O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, submeterá o processo ao julgamento do Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de liminar.

Diversos julgamentos da Corte realizados desde o início do período republicano reforçam a proteção da democracia, da soberania popular e dos direitos fundamentais eleitorais.

Ministro, que passou a ser o magistrado com mais tempo de atuação na Corte, é o entrevistado do sexto episódio do podcast “Supremo na semana”. Edição traz ainda olhar externo da jornalista Luísa Martins sobre como serão as duas semanas de Rosa Weber na Presidência do STF no recesso.

O Repórter Justiça faz um panorama das comunidades periféricas brasileiras e mostra o trabalho desenvolvido por movimentos sociais como a Agência de Notícias das Favelas (ANF) e da Central Única das Favelas (Cufa).

De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, defesa do parlamentar deverá se adequar à legislação e pode indicar, no máximo, 24 testemunhas.

Em ADPF, a entidade aponta uma severa e sistemática instabilidade de custeio promovida pela União, há décadas, na área da saúde.