Norma do Detran/DF que disciplina atividade de despachante invade competência da União
Segundo a ministra Rosa Weber, a instrução normativa estabelece um verdadeiro estatuto profissional dos despachantes.
Ministro Nunes Marques é eleito para cargo de ministro substituto do TSE
Ele ocupará vaga aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio.
Ministro Alexandre de Moraes altera regime inicial para condenados por furto de máquina e bicicleta
Nos dois casos analisados pelo relator, a imposição do regime inicial prisional mais gravoso não foi fundamentada.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (4)
A sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
CPI da Pandemia: Fachin mantém quebra de sigilo de Ligia Arnaud Thomaz
Ela é irmã de Tércio Arnaud Tomaz, assessor especial da Presidência da República.
Ato do TCU que determinou revisão de pedágio na rodovia Osório-Porto Alegre (RS) é anulado
A decisão possibilitará a participação da empresa concessionária em nova análise do valor tarifário.
2ª Turma rejeita transferência de Adélio Bispo da Penitenciária Federal de Campo Grande (MS)
O Colegiado manteve decisão do relator, ministro Nunes Marques, que rejeitou pedido do autor do atentado contra Jair Bolsonaro em 2018.
Acusada de desviar de dinheiro público tem HC rejeitado
Os desvios envolvem a Sociedade Amigos do Museu Imperial (Sami) de Petrópolis (RJ) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
1ª Turma mantém condenação de José Roberto Arruda, ex-governador do DF, por falsidade ideológica
O colegiado rejeitou a tese da defesa de que o julgamento desse crime dependeria do resultado do processo sobre corrupção.
Plenário declara extinção de punibilidade de ex-deputado federal Sebastião Bala Rocha
Ministros declararam prescrição em três supostos crimes e o absolveram da acusação de corrupção passiva em relação a obras de hospital quando ele era secretário de Saúde do Amapá.
