Ele é investigado por supostas irregularidades em contratos da Companhia Docas do Estado de São Paulo.

Para o presidente do STF, a decisão que suspendia a requisição de documentos dificulta o exercício do poder fiscalizatório da CPI.

A obra foi preparada em apoio à audiência pública a ser realizada nos dias 23 e 24/8 que discutirá o assunto.

Segundo o Executivo paraibano, as decisões judiciais comprometem a coordenação de todo o sistema de hotelaria e atividades afins, com graves consequências para a população.

Ministro aposentado foi o entrevistado do podcast ‘Supremo na semana’. Ele lembrou que a urna eletrônica brasileira encerrou um capítulo de fraudes nas eleições pelo país.

Com a decisão, o ex-prefeito do Rio de Janeiro (RJ) terá seu passaporte restituído.

Convidado do projeto Autor em Foco, ele explicou o processo de produção de sua obra sobre Direito Civil contemporâneo.

Segundo a Consif, a lei usurpa a competência privativa da União para legislar sobre direito civil e política de crédito.

De acordo com a ação, a nova metolodogia aplicada pelo Ministério da Saúde retirou do estado 228 mil doses da vacina Pfizer.

O procurador-federal Fábio Victor Monnerat relatou como o órgão tem aplicado o sistema de precedentes e os gargalos existentes em relação ao instrumento.