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Supremo nega Habeas Corpus a acusado de matar policiais federais no Rio
03/09/2002 16:17
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Ampliação da competência da Justiça do Trabalho é tema de debate na TV Justiça
03/09/2002 12:29
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Marco Aurélio critica projeto de lei que reduz valor de causas nos juizados especiais
02/09/2002 19:43
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Agenda do presidente do Supremo no exercício da presidência da República para terça-feira (3/9)
02/09/2002 19:28
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Chega ao Supremo ADI questionando transformação de assistentes jurídicos da AGU em advogados da União
02/09/2002 18:38
24 anos atrás
STF decide: não se pode impetrar Mandado de Segurança sem direito subjetivo atingido
02/09/2002 18:23
24 anos atrás
STF decide que escolha do procurador de Justiça do MT não deve se submeter à Assembléia estadual
02/09/2002 18:16
24 anos atrás
Policiais civis ajuízam ADI no STF contra Lei Complementar do Espírito Santo
02/09/2002 18:05
24 anos atrás
Governadores do AC e RO não precisam de autorização das Assembléias para se ausentar dos estados
02/09/2002 17:50
24 anos atrás
PDT requer informações sobre contrato entre TSE e empresa que dará suporte técnico às urnas eletrônicas
02/09/2002 15:54
