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STF suspende liminares que garantiam compra de combustível em refinaria sem ICMS
21/03/2002 18:12
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STF considera procedente Reclamação contra cálculo de honorários a serem pagos pela Copersucar
21/03/2002 17:50
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Garotinho entra no STF contra dispositivo de lei que dispõe sobre transporte aquaviário
20/03/2002 19:49
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PMDB ajuíza ação contra dispositivo da Constituição do estado do Pará
20/03/2002 19:42
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Marco Aurélio recebe visita do presidente do Superior Tribunal de Justiça
20/03/2002 19:34
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Pedido de vista adia julgamento sobre composição de Tribunal Regional do Trabalho
20/03/2002 18:22
