23 anos atrás
STF recebe primeira ação contra MP que proibiu o funcionamento de bingos no país
26/02/2004 19:44
23 anos atrás
STF suspende decisão do TRF que aumentou proventos de militares da reserva
26/02/2004 18:15
23 anos atrás
PGR questiona dispositivo no STF sobre cobrança de multa prevista no Código Penal
26/02/2004 18:12
23 anos atrás
Advogado impetra MS no Supremo contra ato de quebra de sigilo feita pela CPMI do Banestado
26/02/2004 18:06
23 anos atrás
Supremo indefere pedido do estado de Rondônia contra pagamento de Precatório
26/02/2004 15:17
23 anos atrás
Supremo recebe Reclamação de município contra bloqueio de contas determinado pelo TJ/PE
25/02/2004 18:28
23 anos atrás
Município gaúcho contesta no Supremo reintegração de servidores exonerados
25/02/2004 17:48
