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STF mantém condenação de militar por porte ilegal de arma exclusiva das Forças Armadas
11/10/2002 15:21
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Magistrados de todo o país recebem kits de informática em cerimônia do Convênio Infojus
11/10/2002 09:59
22 anos atrás
Supremo decide que atribuições do IRB só podem ser transferidas por Lei Complementar
10/10/2002 18:27
22 anos atrás
STF declara inconstitucionais dispositivos da Constituição do RN sobre equiparação salarial
10/10/2002 16:41
22 anos atrás
Direto do Plenário: Supremo retoma julgamento de ADI lei que transferiu atribuições do IRB
10/10/2002 14:51
22 anos atrás
STF anula decisão judicial que determinou abertura de processo contra deputado do PR
10/10/2002 14:50
