Parceria entre STF e Universidade de Münster promove webinar sobre proteção contramajoritária
O evento será realizado na plataforma Zoom com transmissão ao vivo pelo canal do STF no YouTube nesta sexta (11), às 11h.
STF rejeita rediscutir inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa
Ação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionava dispositivo da Lei da Ficha Limpa já declarado constitucional pela Corte.
Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF
Prevaleceu o entendimento de que deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador, que, de forma livre e espontânea, garantiu o contrato.
Artistas vêm ao STF pedir prioridade a questões ambientais
Durante reunião, ministros receberam documento assinado por 42 artistas
PSDB pede que STF declare que cobrança antecipada do ITBI é incompatível com a Constituição
A ação se volta contra a exigência da apresentação de comprovante de pagamento do imposto como condição para o registro de transmissão da propriedade.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (9)
A sessão tem transmissão em tempo real, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
2ª Turma mantém decisão que reconheceu competência do Brasil para julgar vice-presidente de banco suíço
David Muino foi condenado por lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato, decorrente de atos de corrupção atribuídos a ex-funcionários da Petrobras e ao ex-deputado federal Eduardo Cunha
1ª Turma autoriza extradição de italiano considerado um dos foragidos mais procurados da Europa
O pedido foi apresentado pelo Governo da Itália contra Rocco Morabito, membro de uma das maiores organizações criminosas do país.
