De acordo com o ministro, o MP detém a titularidade exclusiva da ação penal pública, cabendo a ele a palavra definitiva sobre a pertinência da sua abertura.

Projeto faz parte do Programa de Combate à Desinformação do Supremo em parceria com a Rede Nacional de Combate à Desinformação e o Instituto Devir Educom.

O colegiado entendeu que os tributos são proporcionais ao faturamento das mineradoras, ao grau de poluição potencial ou à utilização de recursos naturais.

Pela manhã, evento contará com a participação de juíza do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha e ministros do STF e do STJ. No fim da tarde, será apresentado livro com artigos de todos os ministros do Supremo e cartilha para jovens.

“A despeito de nossas ricas e salutares diferenças de ideais, opiniões e perspectivas, somos um só povo e um só país”, afirmou o presidente do STF na retomada dos trabalhos do Plenário.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a perda, decorrente das leis recentes sobre a matéria, causa profundo desequilíbrio na conta dos estados.

O relator considerou que a adoção de outras medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para conter a divulgação reiterada das mensagens criminosas, segundo informações trazidas pela Polícia Federal.

Colegiado abre semestre de julgamentos após recesso forense de julho. Sessão terá transmissão em tempo real.

Anape afirma que as normas violam a competência exclusiva de procuradores estaduais para representar juridicamente o ente federado.