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Ex-vereador condenado por mandar matar colega pede liberdade ao Supremo
02/07/2007 20:00
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CNI contesta resolução do Conama sobre áreas de preservação permanente
02/07/2007 18:38
19 anos atrás
STF arquiva ação da Confederação Nacional de Lojistas contra atos do TJDFT
02/07/2007 18:22
19 anos atrás
Plenário nega provimento a recurso do IPSEMG sobre direito a pensão por morte para viúvo
29/06/2007 20:15
19 anos atrás
Democratas acionam o STF contra cobrança pela Marinha de taxas de ocupação de municípios localizados em ilhas
29/06/2007 19:15
19 anos atrás
Arquivada pelo STF ação que contestava classificação indicativa de programas de televisão
29/06/2007 18:20