2ª Turma remete ação penal contra ex-deputado André Vargas à Justiça Federal do DF
Para a maioria do colegiado, os crimes atribuídos a ele não têm relação com a Petrobras e, por isso, a competência não é da 13ª Vara Federal de Curitiba.
Município não pode criar taxa de fiscalização de torres e antenas de transmissão
Em sessão virtual, Plenário reiterou que é de competência privativa da União legislar sobre telecomunicações.
Orçamento secreto: Supremo começa julgamento da constitucionalidade das emendas de relator
Exame da matéria prosseguirá na próxima quarta-feira.
19º Prêmio Innovare revela vencedores de 2022 em cerimônia no STF
Considerado o maior prêmio da área jurídica do Brasil, o Innovare tem um banco de dados com mais de oito mil iniciativas.
STF consolida tese sobre eleições para mesas das assembleias legislativas
Em nove ações, Plenário firmou a tese que permite apenas uma reeleição consecutiva ou recondução.
Ministro determina afastamento de prefeito de Tapurah (MT) por encorajar atos antidemocráticos
A decisão determina, ainda, a indisponibilidade de 177 caminhões e multa aos proprietários.
Comunicação Social do STF lamenta morte do jornalista Sérgio Amaral
Sérgio Amaral foi secretário de Comunicação Social da Corte entre 2004 e 2006, na gestão do ministro Nelson Jobim.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (7)
Sessão pode ser acompanhada ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Fernando de Noronha: ICMBio participará de tratativas e conciliação entre União e Pernambuco
Objetivo é que o compartilhamento de atribuições também envolva área ambiental.
