PT questiona lei paulista de regularização de terras
Partido alega que a norma viola princípio constitucional do direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida
A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal.
Grupo de trabalho do CNJ atuará para apoiar na redução da letalidade policial
Decisão atende determinação do Supremo na ADPF 635, na qual o Plenário limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia.
Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades
Ministro Toffoli extingue notícias-crime contra Jair Bolsonaro
Parlamentares pediam que o presidente fosse investigado após o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR) e por suposta interferência na Abin.
Decisão que derrubou o orçamento secreto é destaque no “Supremo na Semana”
O episódio #59, último do ano, está disponível nos principais agregadores de podcast.
