STF derruba pensão vitalícia para viúvas de ex-prefeitos de Caucaia (CE)
Para o Plenário, a medida viola os princípios republicano, democrático, da moralidade, da impessoalidade e da igualdade.
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quinta-feira (13)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
Especialistas participam de reunião da comissão que discute ICMS dos combustíveis
Nomes indicados pelo ministro Gilmar Mendes responderam questionamentos do ministro, da União e dos estados.
ICMS: STF invalida mais duas leis estaduais sobre energia elétrica e telecomunicações
Já chegam a 12 as normas estaduais invalidadas por desrespeitarem o princípio da seletividade, que veda alíquotas maiores para serviços essenciais
Ministro André Mendonça suspende reintegração de posse em Pernambuco
A decisão baseou-se no julgamento em que o Supremo suspendeu despejos e desocupações até 31 de outubro deste ano.
Lei de SC que afasta direitos autorais em eventos beneficentes é inconstitucional
Além de violar competência da União para a matéria, o Plenário entendeu que a norma viola direitos fundamentais dos autores das músicas.
Audiência pública sobre abertura de novos cursos de Medicina terá 47 expositores
O ministro Gilmar Mendes divulgou a programação da audiência, marcada para a próxima segunda-feira (17), com transmissão pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
Desinformação: professor aborda importância da comunicação não violenta no combate às fake news
Em nova palestra para servidores e colaboradores do STF, o professor Ivan Paganotti, especialista no tema, proferiu palestra sobre “Educação midiática, comunicação não violenta e o papel das instituições”.
STF derruba lei que criou taxa de segurança pública do DF
Taxa remunerava a prestação de serviços pela Polícia Civil, pelo Corpo de Bombeiros e pelo Detran em eventos com fins lucrativos.
