O Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 18, determinando a suspensão de todos os processos em tramitação na Justiça que discutam a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins.

O Plenário do STF retomou, há instantes, o julgamento da ação que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins. Em votação preliminar, os ministros decidiram pela admissibilidade da ação.

O Encontro Nacional do Judiciário ocorrerá em Brasília com a participação de mais de uma centena de autoridades judiciárias que compartilharão temas relacionados à gestão fundada na cooperação e parceria entre os seus diversos órgãos.