STF acaba com milhares de cargos criados por decreto em Tocantins
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei tocantinense 1.124/00, e por conseqüência, a nulidade de todos os decretos do governador que criaram mais de 35 mil cargos no serviço público local.
STF arquiva ação em que ex-juiz Rocha Mattos questionava competência do TRF para cassá-lo
Hugo Chicaroni obtém liberdade no STF
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido formulado em Habeas Corpus (HC) em favor de Hugo Sérgio Chicaroni. Investigado pela Operação Satiagraha, da Polícia Federal, Chicaroni pediu a extensão da decisão que concedeu liberdade a Humberto Braz, no HC 95693.
STF determina repasse de informações para CPI dos Grampos, mas sem quebra de sigilo
Por maioria (7 a 1), o STF determinou que as operadoras de telefonia repassem, para a CPI dos Grampos, dados sobre interceptações telefônicas realizadas em 2007, mas sem que se prejudique o segredo de Justiça que protege os mandados e as ordens judiciais de interceptação.
