18 anos atrás

STF reconhece repercussão geral em 84 temas

Desde que a preliminar de repercussão geral se tornou parte obrigatória de todos os Recursos Extraordinários (REs) que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), e também condição básica para sua admissibilidade, a relevância para a sociedade já foi reconhecida em 84 temas.

15/09/2008 20:30
18 anos atrás

STF recebe ações contra descumprimento de súmula que limita uso de algemas

A Corte recebeu as três primeiras ações que apontam violação à Súmula Vinculante Nº 11, editada para limitar o uso de algemas a casos excepcionais. Todos os pedidos contestam ordens judiciais de magistrados de Brasília (DF) e da cidade-satélite de Ceilândia.

15/09/2008 19:09
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