Segunda Turma do STF confirmou, por unanimidade, liberdade ao empresário Fábio Monteiro de Barros Filho (HC 95999). Ele foi preso preventivamente durante o processo que apura sua participação no desvio de dinheiro na obra do prédio do TRT de São Paulo.

O ministro concedeu liminar ao promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl para suspender os efeitos da decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, que decretou o não vitaliciamento do seu cargo. Schoedl, no entanto, permanecerá afastado das funções de promotor.