O presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu, no início da tarde desta quinta-feira (7), documento de um grupo de Promotoras Legais Populares contendo uma série de recomendações para a efetiva implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Plenário do STF julga hoje dois Habeas Corpus que tratam de questões relevantes de criminalidade: um discute o interrogatório por meio de videoconferência e outro a legalidade do uso de algemas pelo preso durante o julgamento. A sessão começa às 14h.