Debates muito aguardados pela sociedade brasileira, como a possibilidade ou não de empresas importarem pneus usados (ADPF 101) e a exigência de diploma de jornalistas (RE 511961), voltam à pauta de julgamento desta semana, na quarta e quinta-feiras (17 e 18).

O presidente do STF suspendeu decisão do TRF-1 e fixou prazo até 10 de novembro de 2010 para que os Correios substituam os contratos de franquia feitos sem licitação com particulares que prestam serviços postais.