Cassada decisão sobre vínculo empregatício de ex-diretor da CBF
Segundo o ministro Roberto Barroso, a Justiça do Trabalho violou entendimento do STF sobre terceirização.
Ministra Rosa Weber mantém decisão que impede conclusão da privatização da Corsan
Ao negar pedido do Rio Grande do Sul, a presidente do STF destacou que a controvérsia tem natureza infraconstitucional, o que impede a atuação da Corte.
PT questiona lei paulista de regularização de terras
Partido alega que a norma viola princípio constitucional do direito à moradia e políticas urbana, agrícola e de reforma agrária.
Servidor estadual e municipal responsável por pessoa com deficiência tem direito a jornada reduzida
A decisão unânime do STF estende a todos os funcionários públicos regra prevista em lei federal.
Grupo de trabalho do CNJ atuará para apoiar na redução da letalidade policial
Decisão atende determinação do Supremo na ADPF 635, na qual o Plenário limitou a realização de operações policiais em comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante a pandemia.
Fixação de idade de aposentadoria compulsória antes de lei nacional é inconstitucional
O STF invalidou dispositivo da Constituição de Alagoas que regulamentava a matéria
STF define forma de atuação supletiva em caso de demora na renovação de licenças ambientais
Em sessão virtual, o Plenário julgou ação de servidores do Ibama contra a lei que estabeleceu mecanismos de cooperação entre entes federados para a proteção ao meio ambiente.
STF derruba exigência de curador para pagamento de aposentadoria por doença mental no DF
Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência deve ser proporcional às necessidades
