Associação pede que STF valide necessidade de ordem judicial para acessar registros de usuários na internet
Entidade alega que há ‘confusão’ de autoridades em relação a conceito previsto no Marco Civil da Internet sobre dados cadastrais que podem ser requisitados sem decisão do Judiciário.
TV Justiça: programa Iluminuras revela luta de Luiz Gama contra a escravidão no Império
Conheça mais sobre a história e a obra de Gama por meio do biógrafo Bruno Rodrigues de Lima, um dos principais juristas brasileiros.
STF assegura 180 dias de licença a servidores do ES em caso de paternidade solo
A decisão equipara licenças parentais e alcança paternidade solo biológica ou adotante.
Pagamento de créditos individuais de condenação em ação coletiva é constitucional, decide STF
Recurso sobre o tema, com repercussão geral, foi julgado no Plenário Virtual.
Na ONU, presidente do STF apresenta Pacto pela Transformação Ecológica entre Poderes do Brasil
Ministro Luís Roberto Barroso falou durante o Action Day, na sede da ONU, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
STF estabelece prazo de 5 dias para envio de documentação da representação do X no Brasil
Após indicação de advogados, decisão do ministro Alexandre de Moraes fixa novo prazo para comprovação de regularidade na Junta Comercial.
Retroatividade de acordos de não persecução penal é destaque no Supremo na Semana
O episódio #127 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
Vice-presidente do STF recebe novos juízes do Maranhão
Grupo, que conversou com o ministro Edson Fachin, tomou posse neste mês e iniciou curso de formação em Brasília.
Decisões do STF asseguram direitos de pessoas com deficiência
Corte tem reforçado a importância de promover um ambiente mais inclusivo e igualitário para todos.
STF promove ações para garantir acessibilidade
Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência é comemorado neste sábado (21).
