Plenário: Compete aos tribunais de origem determinar efeito suspensivo a RE com repercussão geral
Rádio Justiça: STF confirma constitucionalidade de fidelidade partidária
Íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento de ADI sobre fidelidade partidária
Direito de greve não se aplica a policiais civis de SP, decide ministro
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o direito de greve não se aplica aos policiais civis, no caso de São Paulo. Assim, cabe à Administração estadual, “desde logo, prover no sentido do restabelecimento pleno da prestação dos serviços”. A decisão do ministro será submetida a referendo do Plenário em questão de ordem na Reclamação 6568.
Índios Makuxi agradecem voto de Ayres Britto no julgamento da Raposa Serra do Sol
Presidente do STF considera que Resolução do TSE será seguida em todo o Brasil
STF confirma constitucionalidade de Resolução do TSE sobre fidelidade partidária
Por 9 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou improcedentes, nesta quarta-feira (12), as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3999 e 4086, ajuizadas pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.
Servidores de Alagoas devem manter atividades essenciais durante a greve
STF confirma constitucionalidade da resolução do TSE sobre fidelidade partidária
Por 9 votos a 2, o Plenário do STF considerou constitucional a Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.
