STF não referenda liminar sobre compra de terras por empresas com sócio majoritário estrangeiro
Julgamento realizado em sessão virtual terminou empatado, com cinco votos pelo referendo e cinco contrários.
Confira os destaques da semana na TV Justiça
O programa Repórter Justiça homenageia os 80 anos da CLT.
Após cumprimento de acordo, STF encerra processo contra deputado Silas Câmara por peculato
Ministro Luís Roberto Barroso verificou que o parlamentar pagou a multa fixada em acordo de não persecução penal.
Decreto da Presidência da República só pode extinguir cargos vagos no Executivo federal
Decisão unânime do STF restringe o alcance de decreto que extinguiu cargos e funções.
STF promove exposição sobre bicentenário da Assembleia Constituinte de 1823
A mostra é parte das comemorações da data, iniciadas com o seminário Bicentenário da 1ª Assembleia Constituinte 1823, na quarta-feira (3).
STF tem maioria para anular indulto ao ex-deputado Daniel Silveira
Seis votos consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro agiu com desvio de finalidade ao conceder o indulto. Julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (10).
Letalidade policial: discussões sobre instalação de câmeras nas polícias do RJ prosseguem no STF
Em audiência nesta quinta-feira (4), partes, MP e Supremo entendem que a implantação dos equipamentos deve ser fiscalizada de forma permanente.
STF reconsidera suspensão de julgamento do STJ sobre base de cálculo de impostos federais
O ministro André Mendonça acolheu argumento da Fazenda Nacional sobre possíveis prejuízos da manutenção de sua liminar.
STF referenda suspensão de regra sobre comércio de ouro
O entendimento é de que a norma que presume a legalidade da origem não é compatível com o dever de proteção ao meio ambiente.
