Antes de votarem a liminar pedida na ADI 4167, os ministros do STF ouviram os argumentos favoráveis e contrários à lei questionada na ação – a 11.738/08, que fixa o piso nacional dos professores em R$ 950,00 e regulamenta o cumprimento de um terço da jornada de trabalho fora das salas de aula.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa, no momento, Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4167) proposta por governadores de cinco estados contra dispositivos da Lei federal 11.738, de julho 2008. A norma define novas regras para o magistério e unifica a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica.