O presidente do Supremo Tribunal Federal solicitou, na tarde de hoje (16), parecer à Procuradoria Geral da República (PGR) sobre a petição protocolada ontem, no STF, pela defesa do italiano Cesare Battisti, nos autos da Extradição (Ext) 1085. Somente após a apreciação do caso pela PGR, o processo será analisado novamente pela Corte.

Os 40 anos do Ato Institucional nº 5 são lembrados pelo Supremo Tribunal Federal que apresenta uma cobertura especial sobre o tema. O site da Corte, a TV e a Rádio Justiça produziram matérias especiais, a serem veiculadas a partir de hoje (16), sobre esse período da história brasileira, do ponto de vista do Poder Judiciário.