Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta terça-feira (16)
Suspenso julgamento de habeas para acusado de integrar quadrilha que explorava bingos no RJ
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Segunda Turma determina a saída imediata do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB) do cargo
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF determinou, nesta terça-feira (16), o imediato cumprimento, independentemente de publicação de acórdão, da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em fevereiro deste ano, cassou o mandato do deputado Walter Correia Brito Neto (PRB-PB) por desfiliação, sem justa causa, do Partido Democratas.