O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cautelar (AC) 2295, ajuizada por Manguinhos Distribuidora S/A, suspendendo a exigibilidade de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com álcool hidratado, vendido a preço inferior ao de aquisição.

Veículos de comunicação interessados na cobertura do julgamento sobre a reserva indígena Raposa Serra do Sol (RR) poderão fazer credenciamento de seus profissionais nesta terça-feira (17), das 9 às 18 horas. O Plenário do STF retoma, na quarta-feira (18), o julgamento da Petição (Pet) 3388, que discute a demarcação da área, iniciado em 27 de agosto do ano passado.