Direto do Plenário: Ministros deferem HC e garantem a réu o direito de recorrer em liberdade
Por sete votos a quatro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (5), Habeas Corpus (HC 84078) para garantir ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Direto do Plenário: Ministros debatem o direito do réu de recorrer em liberdade
Até o momento, há seis votos pela concessão do Habeas Corpus (HC) 84078, por meio do qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) debate o direito do réu de recorrer em liberdade.
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Direto do Plenário: Ministros debatem o direito do réu de recorrer em liberdade
O Plenário do STF decidiu, por maioria, que o réu tem direito de recorrer em liberdade, ao analisar o Habeas Corpus 84078. Durante mais de três horas, os ministros discutiram se deveria ser aplicado efeito suspensivo à execução penal. Eles julgaram o pedido de Omar Coelho Vitor para que não seja recolhido à prisão para cumprir sua pena até que se esgotem todos os recursos cabíveis contra sua condenação.
