Ministra Cármen Lúcia mantém liminar que suspendeu a posse de vereadores suplentes
Direto do Plenário: STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a “PEC dos Vereadores”.
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Direto do Plenário: Relatora pede referendo de liminar que suspendeu a posse retroativa de vereadores suplentes
A ministra Cármen Lúcia confirmou sua decisão e submeteu ao referendo do Plenário a liminar dada por ela na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4307, proposta pelo procurador-geral da República, suspendendo a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.
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Direto do Plenário: STF discute se confirma liminar sobre Emenda Constitucional dos Vereadores (EC-58)
Começou há instantes o julgamento da liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4307. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, neste momento, se confirma a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha para suspender o artigo 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 58/09, conhecida como PEC dos Vereadores.
