16 anos atrás

Questões processuais no mensalão, Direito Trabalhista e Penal em destaque esta semana no STF

Nesta semana, o Plenário do STF volta a deliberar sobre questões no processo do mensalão e analisa casos que envolvem a competência da justiça trabalhista sobre contribuições previdenciárias e para dirimir controvérsias entre o poder Público e seus servidores, bem como a constitucionalidade da cobrança de pulsos além da franquia por operadoras de telefonia fixa.

18/05/2009 08:10
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