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Mensalão: peritos que já atuaram na fase do inquérito não poderão participar da fase de ação penal
O STF decidiu nesta quarta-feira (10) que todas as perícias da Ação Penal (AP 470) do mensalão que tenham de ser refeitas deverão ser realizadas por peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) diferentes daqueles que já atuaram nessas mesmas perícias.
Mensalão: Plenário do STF analisa recursos apresentados pela defesa dos réus
O ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, traz a julgamento, pelo Plenário do STF, recursos apresentados pela defesa do réus do processo. Os recursos questionam a nomeação de peritos e alegam que o alto custo das cartas rogatórias, se tiverem que ser pagas pelos réus, impede o exercício do direito constitucional da ampla defesa.
Supremo arquiva ação ajuizada pelo PP no caso Goldman
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, arquivar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ajuizada pelo Partido Progressista (PP). Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que entendeu existirem outros instrumentos processuais (ações e recursos) cabíveis para se questionar a aplicação da Convenção de Haia, que trata do sequestro de crianças, o que inviabiliza a análise da ADPF.
Direto do Plenário: Relator vota pelo arquivamento da ação sobre o caso Goldman
O ministro Marco Aurélio, relator do caso Goldman no Supremo Tribunal Federal, votou pelo arquivamento da ação ajuizada pelo Partido Progressita (PP). Para o ministro, a liminar concedida por ele no último dia 2 de junho deve ser cassada uma vez que no caso não é cabível o instrumento jurídico utilizado, ou seja, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172.
Direto do Plenário: Relator lê seu voto na ADPF 172 que questiona a Convenção de Haia
O relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172, ministro Marco Aurélio, lê neste momento seu voto. A ação foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) no dia 2 de junho deste ano, quando o ministro concedeu liminar à agremiação e impediu a entrega do menino S.R.G. para o consulado dos Estados Unidos aos cuidados de seu pai biológico, David Goldman.
Ministro Celso de Mello concede liberdade a preso sem julgamento há mais de 4 anos (íntegra da decisão)
Direto do Plenário: STF inicia julgamento do caso Goldman
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou neste momento a análise da decisão liminar do ministro Marco Aurélio que impediu a entrega do menino S. para o consulado dos Estados Unidos e, depois, para o pai biológico dele, David Goldman.
