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Direto do Plenário: STF decide que importação de pneus usados viola a Constituição Federal
Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, na qual o presidente da República alegava que a importação de pneus usados e inservíveis fere a Constituição Federal. Para a maioria dos ministros, os danos causados ao meio ambiente justificam a recusa do país a receber os produtos.
24/06/2009 17:40
16 anos atrás
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta quarta-feira (24) – atualizada às 16h12
24/06/2009 16:12

16 anos atrás
Ministro nega liminar a instituto que pretendia suspender decisão do CNJ
24/06/2009 15:40
16 anos atrás
Programa Cortes Supremas fala do recesso forense nos judiciários dos países do Mercosul
24/06/2009 15:35
16 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Carlos Ayres Britto no julgamento sobre exigência de diploma para jornalista
23/06/2009 21:20
16 anos atrás
Arquivado recurso contra decisão sobre indenização a garota atingida em troca de tiros no RJ
23/06/2009 21:15