Advogado condenado por roubo em concurso de pessoas poderá recorrer da sentença em liberdade
Rádio Justiça: saiba como funciona a arrecadação e a distribuição do direito autoral
Tocantins ajuíza reclamação para suspender sequestro de verbas
O estado de Tocantins ajuizou Reclamação (Rcl 8232), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender o sequestro de verbas determinado pelo Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO).
Justiça Federal deve julgar ação da Caixa e do INSS contra o estado de SP
Sob o argumento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem obrigação de intervir em conflito incapaz de trazer instabilidade ao equilíbrio federativo, a ministra Ellen Gracie não admitiu a competência do STF para julgar a Ação Civil Originária (ACO) nº 1360 proposta pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o estado de São Paulo.
Libanês acusado de tráfico de armas pede para responder a ação penal em liberdade
Ministro Gilmar Mendes defende construção de um direito internacional iberoamericano
Presidente do STF ressaltou a importância da criação de uma Corte de Justiça no Mercosul nos moldes da Corte Europeia de Justiça, que seria responsável pela aplicação de um catálogo internacional de direitos humanos.
