1ª Turma nega liberdade para empresário acusado de jogar ácido em funcionário
Segunda Turma nega HC a condenado por Tribunal do Júri com defensor dativo
Negada libertação de PM preso preventivamente sob acusação de participar de “milícia”
Rádio Justiça debate os direitos dos idosos no programa Justiça em Movimento
PGR contesta no Supremo dispositivo de emenda constitucional que altera número de vereadores
Por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4307), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no STF dispositivo da EC nº 58/09, que pode acarretar o preenchimento imediato de aproximadamente 7 mil vagas de vereadores.
Para relator, Câmara deve cumprir imediatamente decisão que garante acesso de jornal a dados sobre verbas indenizatórias
Agenda do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para esta terça-feira (29) – atualizada às 15h25
Associação contesta poder de polícia para membros do Ministério Público
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4305) no Supremo Tribunal Federal para contestar dispositivos que conferem poder de polícia aos integrantes do Ministério Público.
Ministra suspende decisão do TJ-SP que desrespeitou princípío da reserva de plenário
A ministra Ellen Gracie suspendeu, até a decisão final do STF, acórdão da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre o pagamento, por parte do município de Ribeirão Preto (SP), da contribuição pecuniária decorrente da concessão do uso de vias públicas para instalação de equipamentos destinados à infraestrutura da rede telefônica.
