15 anos atrás
Plenário decide que não cabe recurso ao STF para solucionar equívocos na aplicação da repercussão geral
Decisões da Corte em Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida não podem ser alvo de recurso ao próprio Supremo, a menos que haja negativa do juiz em seguir a decisão do STF.
23/11/2009 08:00
15 anos atrás
Alunos testam conhecimentos sobre sucessões no programa Apostila desta semana, na TV Justiça
22/11/2009 09:00
15 anos atrás
Plenário: pauta da semana prevê analise de cinco propostas de súmulas vinculantes
20/11/2009 20:53
15 anos atrás
Rádio Justiça: radionovela “O Mão Negra” fala sobre a lei de proteção à testemunha
20/11/2009 20:10