O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, suspendeu os efeitos da liminar que permitia a dois bacharéis em Direito obterem inscrição no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil sem a realização de exame da OAB.

Chegou ao Supremo Tribunal Federal o processo em que o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pede que seja cassada liminar que garantiu a inscrição de dois bacharéis em direito na Ordem independentemente de aprovação no exame da OAB.

A Telcomp, que reúne as principais operadoras de telefonia fixa e celular, TV por assinatura e provedores de Internet do país, apresentou ADI 4533 ao STF questionando dispositivo da Lei mineira nº 18.403/2009, que obriga as empresas a informar, na fatura enviada ao consumidor, a quitação de débitos anteriores.

Com referência à reportagem intitulada “STF adota o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas”, veiculada pelo jornal o Estado de São Paulo, no último sábado (25), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, enviou ao jornal nota de esclarecimento.