Petição da defesa de Abdelmassih é reautuada como Reclamação, relatada pela ministra Ellen Gracie
Participantes da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais iniciam debates hoje (17)
Começam hoje (17), às 10h, os debates da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que reunirá delegações de mais de 90 países no Rio de Janeiro. Participam da solenidade de abertura o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o governador do Rio, Sérgio Cabral.
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Debates da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais terão início na segunda (17)
As discussões da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais serão iniciadas na segunda-feira (17), no Rio de Janeiro (RJ), após os discursos de boas-vindas do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e do presidente de Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio.
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Peluso diz que não cabe ao STF analisar pedido de apreensão de passaporte de Abdelmassih
“Quaisquer incidentes processuais que se não liguem diretamente ao teor da decisão liminar anteriormente concedida por esta Corte devem ser dirigidos ao juízo competente, sob pena de supressão indevida de instâncias”, afirma o presidente do STF.
