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Suspensa vigência de decreto que alterou alíquotas do IPI sobre automóveis
Por votação unânime, o Plenário do STF suspendeu a vigência do Decreto 7.567/2011, que aumenta a alíquota do IPI para automóveis importados. O decreto fica suspenso até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da publicação da norma.
STF nega pedidos que apontavam descumprimento de súmula que limita uso de algemas
Direto do Plenário: STF suspende aumento de IPI de carros importados
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados, previsto no Decreto 7.567/2011, até que tenha transcorrido o prazo de noventa dias da edição da norma.
Direto do Plenário: relator vota pela suspensão do aumento de IPI de carros importados
O ministro Marco Aurélio votou pela concessão de medida cautelar para suspender a eficácia do Decreto 7.567/2011, que instituiu o aumento do IPI de carros importados, até que transcorra o prazo de noventa dias da edição da norma.
Direto do Plenário: STF analisa aumento de IPI de carros importados
O Plenário do STF analisa nesta tarde o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4661, por meio da qual o partido Democratas questiona o aumento do IPI de carros importados.
