14 anos atrás

Ministro Peluso faz visita ao Atendimento STF

25/10/2010 15:55
14 anos atrás

Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral

Ministros reconhecem repercussão geral em outros cinco recursos extraordinários. O destaque é para a matéria em que será decidido se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços pode ou não incidir no serviço de fornecimento de água canalizada.

25/10/2010 15:30
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