O Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92 a 126. Ele é constituído de diversos órgãos, com o STF no topo. O STF tem como função principal zelar pelo cumprimento da Constituição. Abaixo dele está o STJ, responsável por fazer uma interpretação uniforme da legislação federal.

Começam hoje (17), às 10h, os debates da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que reunirá delegações de mais de 90 países no Rio de Janeiro. Participam da solenidade de abertura o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o governador do Rio, Sérgio Cabral.

As discussões da II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais serão iniciadas na segunda-feira (17), no Rio de Janeiro (RJ), após os discursos de boas-vindas do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e do presidente de Comissão de Veneza, Gianni Buquicchio.